Rádio Lusitana A canábis para fins recreativos será legalizada até ao final de junho?
Escrito por Ruben em 15 de junho, 2023
Prevista no acordo de coligação 2018-2023, a lei sobre a despenalização da canábis de uso recreativo "será debatida e votada em sessão pública na semana de 26 de junho", declarou a Câmara dos Deputados no seu sítio Web, na quarta-feira.
O projeto de lei autoriza os residentes maiores de idade a cultivar até quatro plantas em casa, a partir de sementes. As plantas não devem ser visíveis do domínio público. As plantas devem também ser consumidas em casa, sob pena de uma coima até 250 euros.
Proibição de venda a menores e a não residentes
O Estado controlará a cadeia de produção (estão previstos dois produtores no Luxemburgo), os pontos de venda e os preços. Para comprar cannabis num dos 14 pontos de venda, é necessário ser residente e ter, pelo menos, 18 anos de idade.
Os pontos de venda deverão assegurar, através do sistema informático comum, que não seja ultrapassada a quantidade máxima de 5 gramas por dia, por aquisição e por cliente. Numa reunião da Comissão da Justiça na quarta-feira, o Ministro Sam Tanson reiterou que a utilização de canábis recreativa nas prisões continua a ser proibida.
Opnião dos Leitores
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