Conselho de Estado aprova proposta de crédito fiscal

Na terça-feira, o Conselho de Estado luxemburguês anunciou a aprovação do crédito de imposto económico destinado a aliviar os trabalhadores e os reformados do país.

Esta ajuda governamental, que resulta da reunião tripartida de março, permitirá aos trabalhadores e pensionistas luxemburgueses beneficiarem de uma redução de impostos que poderá atingir várias centenas de euros em 2023:

cerca de 13 euros por mês para o salário mínimo social não qualificado (2.508,24 euros)
cerca de 20 euros por mês para o salário mínimo social qualificado (3.009,88 euros)
cerca de 35 euros por mês para um salário bruto de 4.000 euros
44 euros por mês para salários entre 4.600 euros e 9.500 euros brutos
A redução será acentuada em 2024 pelo ajustamento da tabela fiscal, que diminuirá a redução dos aumentos salariais em função do indexante.

Os membros do Conselho de Estado aceitaram o princípio da aplicação retroativa do crédito fiscal: "Embora, regra geral, o princípio da segurança jurídica se oponha à aplicação retroativa de uma disposição legislativa ou regulamentar, pode haver uma exceção se o objetivo a alcançar o exigido no interesse geral e se as expectativas legítimas dos interessados forem devidamente respeitadas".

Mesmo em caso de votação tardia, o crédito fiscal contará a partir de 1 de janeiro de 2023 e será pago numa única prestação pelos meses já decorridos.

Dada a "acumulação de créditos fiscais", o Conselho de Estado pede uma leitura mais atenta do atual regime dos contribuintes. Estes acabaram por perder o crédito fiscal da energia no final de março, o que poderá implicar uma redução do salário em abril.

Uma vez concluída esta fase, os deputados poderão preparar o texto jurídico final antes de procederem à votação. Esta votação deverá ter lugar antes do verão e permitirá que o crédito fiscal seja pago sobre os salários e as pensões no mês seguinte.

Autor

Ruben

Arquivo de Autor