Os trabalhadores podem desligar-se fora do horário de trabalho

O projeto de lei sobre o direito a desligar foi votado pelos deputados nesta terça-feira. O seu objetivo é proporcionar uma maior proteção aos trabalhadores.

Com o desenvolvimento das ferramentas tecnológicas e o boom do teletrabalho, os trabalhadores estão cada vez mais ligados, mesmo fora do seu horário de trabalho. Quem nunca se sentiu obrigado a responder a um correio electrónico à noite, depois de um dia de trabalho? Ou a uma mensagem enviada pelo seu chefe depois de ter saído do escritório? Todas estas são questões que se colocam cada vez mais frequentemente à medida que o mundo do trabalho evolui.

Embora o Código do Trabalho francês já defina a duração do tempo de trabalho, nada foi especificado sobre o direito a desligar. O projeto de lei sobre o assunto, votado pelos deputados na terça-feira, irá proporcionar uma melhor proteção aos trabalhadores. Será incorporado na legislação atual através de uma secção específica.

Coimas administrativas de 251 a 25 000 euros

O projeto de lei prevê igualmente que a Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM) aplique sanções que variam entre 251 e 25 000 euros por incumprimento do direito à desconexão. As empresas têm três anos para implementar o sistema.

O legislador insiste que o direito a desligar é uma das matérias “que devem ser abrangidas pela negociação colectiva”. Mas o sistema tem limites. A começar pelo facto de ter de ser a empresa, ou o sector de actividade, a definir as modalidades práticas de aplicação deste direito à desconexão. Consoante a dimensão da empresa, a questão será resolvida através de uma convenção colectiva (e, portanto, pelos sindicatos) ou pelos representantes do pessoal. Mas para as empresas mais pequenas, não há garantias…

Este direito a desligar foi incluído no acordo de coligação para o período 2018-2023 e é o resultado de um trabalho tripartido.

Autor

Ruben

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