Rádio Lusitana Termos e condições
1. Objetivo do contrato
1.1 O presente documento estabelece os termos e condições que regem a prestação pela associação Rádio Lusitana, ASBL, associação sem fins lucrativos, com sede na 8, Haaptstrooss L-8538 Hovelange, Luxembourg, matriculada no Registo Comercial de Luxemburgo sob o número único F10921, (doravante, "Rádio Lusitana"), de determinados serviços a Utilizadores autenticados na rede de sites por ela explorados.
1.2 Cada um dos serviços encontra-se sujeito a regras específicas, constantes de um documento autónomo. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre as presentes condições e os termos de utilização específicos aplicáveis a um determinado Serviço, deverão prevalecer estes últimos.
2. Definições
a) Autenticação: Processo após o qual é possível utilizar os Serviços nos termos das presentes condições gerais, o qual envolve ou a utilização de credenciais geridas pela Radio Lusitana ou a utilização de credenciais geridas por sistemas de autenticação admitidos pela Radio Lusitana. Atualmente, são admitidos pela Rádio Lusitana os sistemas de autenticação do Google e do Facebook;
b) Utilizador: A pessoa que procedeu à Autenticação e que é possível identificar através das credenciais que facultou nesse processo;
c) Local: Páginas electrónicas alojadas nos domínios "radiolusitana.lu", "radiolusitana.net", "radiolusitana.com" , "lusitanafm.lu" e "lusitanafm.lu" ou em subdomínios desse domínio, da responsabilidade editorial da Rádio Lusitana.
d) Serviços : Serviços disponibilizados nos endereços dos Sites pela Radio Lusitana a Utilizadores autenticados, incluindo atualmente:
i. Serviço de comentários nos Sites;
ii. Participação em passatempos;
iii. Participação em estudos de audiências.
3. Privacidade e responsabilidade pela informação
3.1 O Utilizador desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais do (nomeadamente, endereço de correio eletrónico e nome de utilizador associado aos sistemas de autenticação admitidos pela Radio Lusitana), autorizando que a Rádio Lusitana conserve e trate estes dados, em cumprimento do disposto na legislação de proteção dos dados pessoais aplicável.
3.2 Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador destinam-se a:
a) Gestão do processo de autenticação nos Serviços Radio Lusitana;
b) Comunicação entre a Radio Lusitana e o Utilizador;
c) Se especificamente autorizado pelo Utilizador, para efeitos de acções de marketing de novos serviços da Radio Lusitana ou de empresas associadas à Radio Lusitana.
3.3 O Utilizador é responsável pela informação transmitida à Radio Lusitana, devendo os respectivos dados de identificação ser fidedignos e actualizados.
3.4 O Utilizador tem a possibilidade de a qualquer momento, sem custos adicionais, verificar, corrigir, alterar ou retirar os dados incluídos na referida base.
3.5 E aplicável à prestação deste serviço, a Política de Privacidade da Radio Lusitana, constante em Política de Privacidade.
4.Direitos de Propriedade Intelectual
4.1 A Radio Lusitana informa que os materiais, conteúdos e software dos Sites e Serviços produzidos ou desenvolvidos pela Radio Lusitana ou por terceiros são susceptíveis de serem protegidos através de direitos de propriedade intelectual.
4.2 A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos materiais e conteúdos dos Sites e dos Serviços (incluindo, nomeadamente, o seu desenho, configuração e forma de apresentação) não é permitida sem a autorização prévia, por escrito, da Radio Lusitana ou dos terceiros titulares dos direitos em causa.
4.3 O Utilizador concorda em não modificar qualquer software, qualquer que seja a forma, nem a usar formas modificadas de software com o objetivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Sites e dos Serviços.
4.4 Os Sites são uma obra colectiva, cuja criação foi dirigida pela Radio Lusitana e por esta organizada.
4.5 Caso o Utilizador introduza os seus comentários, opiniões, envie vídeos ou outros ficheiros ou interaja de qualquer outra forma com os Sites através de um modo cujo resultado final seja suscetível de ser objeto de direitos de autor, o Utilizador desde já concede à Rádio Lusitana uma autorização para a exploração de tais comentários, opiniões ou do resultado de tal interação através das faculdades de:
a) Reprodução por qualquer meio ou forma;
b) Execução pública, transmissão e retransmissão por qualquer meio de reprodução mecânica, eléctrica, eletrónica ou química, de difusão por qualquer processo de reprodução de sinais, sons ou imagens, incluído através da radiofonia e da televisão,
c) Comunicação pública por qualquer meio;
d) Distribuição do original ou de cópias, nomeadamente através de venda, aluguer e comodato;
e) Tradução, instrumentação, adaptação e arranjo ou transformação;
f) Utilização em obra diferente;
g) Colocação à disposição do público, por qualquer meio técnico, de forma a torná- lá acessível a qualquer pessoa a partir do local e momento por ela escolhido, em todos os casos sem limite de tempo, de território ou quanto ao número de vezes;
5. segurança
5.1 Qualquer ato ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade dos Sites e dos Serviços não é permitido, nomeadamente:
a) Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;
b) Acesso ou obtenção não autorizada de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de phishing;
c) Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (scan);
d) Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (break in);
e) Acções de sobrecarga que visem a sabotagem ou que efetivamente sabotem o funcionamento de serviços da Rádio Lusitana ou de terceiros (denial of service);
f) Envio em massa de pacotes (inundação);
g) Interceção e/ou interferência não autorizada em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos que não estejam autorizados para tal;
h) Utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego;
i) Modificação, adaptação, tradução ou descompilação (engenharia inversa) de qualquer parte do software propriedade da Radio Lusitana;
j) Violação ou tentativa de violação das regras de proteção das medidas de carácter tecnológico e das informações para gestão eletrónica dos direitos previstos no Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.
5.2 A Radio Lusitana terá o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade dos Sites e/ou dos Serviços.
6. Conduta Geral do Utilizador
6.1 O Utilizador, nos termos da lei e das presentes Condições Gerais, compromete-se a não utilizar os Sites e/ou os Serviços de uma forma que seja suscetível de violar posições juridicamente protegidas da Radio Lusitana ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades dos Sites e/ou dos Serviços.
6.2 A Rádio Lusitana pode - segundo o seu critério, e apenas quando o entenda apropriado - remover os conteúdos da responsabilidade dos Utilizadores que não respeitem o disposto no ponto anterior, designadamente por violarem a dignidade da Pessoa Humana, por serem racistas, xenófobos, pornográficos, ponham em causa a saúde, ou ordem públicas ou a segurança de pessoas e bens.
6.3 O Utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos ́e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível nos Sites e/ou os Serviços utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido colocados à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afete as funcionalidades dos Sites e/ou dos Serviços ou de qualquer aplicação.
6.4 O utilizador deverá respeitar as indicações em matéria de Direito de Autor e as limitações ao uso de materiais protegidos por Direito de Autor disponibilizados nos Sites.
6.5 Exepto quanto for autorizado pela Radio Lusitana, o Utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial, por qualquer forma ou suporte, os serviços, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.
7. Objeto do contrato
7.1 O Utilizador é o único responsável por todos os conteúdos (ex: imagens, vídeos), informações, dados, comunicações, incluindo os respectivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através dos Sites e/ou dos Serviços ou ainda que tenha armazenado nos servidores da Radio Lusitana.
7.2 O Utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou a direitos de diferente natureza - como é o caso de direitos de imagem - da Rádio Lusitana ou de terceiros.
8.Direitos de Gestão da Radio Lusitana
8.1 É direito exclusivo da Radio Lusitana gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais dos Sites e/ou dos Serviços, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades ou ainda modificar os respectivos URL's.
8.2 A Radio Lusitana removerá, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material disponibilizado pelos Utilizadores através dos Sites e/ou dos Serviços ou armazenado nos seus servidores cuja ilicitude se manifesta ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.
8.3 As regras anteriores não obrigam a Radio Lusitana a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos ou materiais disponibilizados através dos Sites e/ou dos Serviços ou armazenados nos seus servidores, assumindo a Radio Lusitana que o Utilizador obteve todas as autorizações necessárias antes da sua utilização e/ou disponibilização.
8.4 A Rádio Lusitana tem ainda o direito de, a todo o tempo:
a) Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização das mesmas; quando se trate de operações programadas, e tal seja possível, a Rádio Lusitana divulgará online um aviso sobre a data e duração da intervenção;
b) Encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços;
c) Restringir, de acordo com o seu critério, o acesso a qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços ou sujeitá-lo a condicionalismos estratégicos ou comerciais.
9.Limitação de Responsabilidade da Radio Lusitana
9.1 Nos termos mais amplos previstos na lei, o utilizador aceita que a utilização dos Sites e/ou dos Serviços é feita por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através dos Sites e/ou dos Serviços.
9.2 A Radio Lusitana não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos conteúdos, quaisquer que sejam, que o Utilizador tenha disponibilizado ou tornado acessível através dos Sites e/ou dos Serviços. A Rádio Lusitana informa que, em regra, não limitará a possibilidade de download de tais conteúdos.
9.3 A Rádio Lusitana utilizará os melhores esforços para manter os Sites e os Serviços em boas condições de funcionamento, não garantindo, no entanto, que:
a) O acesso a qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços seja disponibilizado de forma ininterrupta, e que seja seguro, sem erros ou funcione de forma contínua;
b) Os resultados obtidos através das ferramentas de pesquisa dos Sites e/ou dos Serviços sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
c) Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da Radio Lusitana ou de terceiros, apresentados ou disponibilizados nos Sites e/ou nos Serviços, ou obtidos através da sua utilização, sejam actuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros; a Rádio Lusitana informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
d) Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através dos Sites e/ou dos Serviços seja seguro ou legal.
e) As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos adquiridos ou acedidos através dos Sites e/ou dos Serviços preenchem qualquer expetativa dos utilizadores.
9.4 A Rádio Lusitana não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de, nomeadamente:
a) Impossibilidade de utilização dos Sites e/ou dos Serviços, incluindo, nomeadamente, interferências, omissões, interrupções, vírus, bugs, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações;
b) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços;
c) Acções ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais;
d) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo.
10.Links
10.1 A Rádio Lusitana não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em websites para onde remetam os links dos Sites e/ou dos Serviços, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis.
10.2 O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Rádio Lusitana e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, nem a aceitação ou aprovação pela RFM de qualquer dos conteúdos, serviços ou materiais ali disponibilizados.
11.Alterações às condições de registo.
A Rádio Lusitana reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações às presentes condições gerais. Estas alterações serão devidamente publicitadas no ib>Site. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como a Rádio Lusitana utiliza os dados pessoais, o Utilizador será devidamente informado através de mensagem de correio eletrónico, e poderá cancelar a sua conta, caso não concorde com as alterações.
12.Comunicações
12.1 Qualquer comunicação a efetuar pela Rádio Lusitana será dirigida para o endereço de correio eletrónico escolhido pelo Utilizador para o endereço de e-mail associado, utilizado como credencial no sistema de autenticação por si adotado.
12.2 As comunicações por correio eletrónico consideram-se entregues no próprio dia do envio.
13. Disposições finais
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre as regras do Registo devem ser dirigidas à Rádio Lusitana através do endereço de correio eletrónico: feedback@lusitanafm.com.